Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Município deve indenizar gari

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Empresa é condenada por desmatamento

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Senado aprova criação da Super-Receita

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente